Em decisão unânime, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) manteve a condenação de um homem por perseguição em rede social e divulgação de fotos íntimas da ex-companheira. O processo tramitou em cerca de 3 meses.
Conforme a sentença, a pena foi fixada em seis anos, nove meses e 34 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de indenização por danos morais no valor de 20 salários mínimos. A pena considerou a gravidade do crime, os danos causados à vítima e a motivação do réu.
No caso dos autos, após o término do relacionamento de quatro anos, o réu criou perfis falsos em rede social para divulgar fotos íntimas da ex-companheira. Ao analisar a apelação, o relator, desembargador Machado de Andrade, entendeu que a materialidade e autoria foram devidamente demonstradas.
O magistrado pontuou que os acessos à conta falsa do Facebook eram realizados pelo celular em nome do apelante. Lembrou ainda que, conforme o laudo pericial, foram encontrados vídeos e imagens da vítima no celular do réu, as mesmas relacionadas ao diálogo existente entre o perfil falso.
Segundo o desembargador, “a pena-base foi fixada acima do piso, e assim deve permanecer, tendo em vista as circunstâncias judiciais desfavoráveis, em especial as consequências do crime (vítima amedrontada e com crises de ansiedade), e os motivos do réu (mero ciúmes que levou a uma exposição imensurável da ofendida)”.
“A grave exposição e violação à intimidade da ofendida, bem como os motivos do crime, nos levam a crer que a falta de fixação pelo Juízo Criminal de indenização à vítima seria um desserviço do Poder Judiciário”, concluiu o relator.
Fonte: IBDFAM https://ibdfam.org.br/noticias/9927/Homem+%C3%A9+condenado+por+persegui%C3%A7%C3%A3o+em+rede+social+e+divulga%C3%A7%C3%A3o+de+fotos+%C3%ADntimas+da+ex-companheira
Decisão: 03/08/2022
