Mulheres vítimas de violência doméstica em Alagoas poderão solicitar medidas protetivas on-line, por meio de uma plataforma do Tribunal de Justiça do Estado. A medida, que pretende agilizar o processo, é inspirada em uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ.
A ferramenta do TJAL deve ser implantada em agosto. A ação integra a campanha de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher, Agosto Lilás.
Em entrevista ao Tribunal, a coordenadora da Casa da Mulher, Érika Lima, mais de 850 pedidos de medidas protetivas já foram feitos este ano no Rio de Janeiro por meio do aplicativo. A plataforma permite que sejam anexadas provas como fotos, vídeos e conversas com o agressor.
O procedimento não deixa rastros no celular da vítima, já que não exige o download de aplicativos. Basta acessar um link, realizar a solicitação e, em seguida, deletar o histórico de pesquisa.
No Legislativo
Uma proposta aprovada recentemente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados também garante o atendimento virtual à mulher vítima de violência doméstica e familiar. O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conforme o substitutivo apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), as medidas protetivas de urgência deverão ser solicitadas pela ofendida ou pelo Ministério Público, encaminhadas ao juiz e autorizadas também na modalidade virtual pela internet. Também é previsto o atendimento policial especializado, incluindo a realização de denúncia ou o registro de ocorrência policial, que poderá ser exercido presencialmente nas delegacias de polícia ou virtualmente pela internet.
Fonte: https://ibdfam.org.br/noticias/9851/TJAL+deve+implantar+ferramenta+on-line+para+solicita%C3%A7%C3%A3o+de+medidas+protetivas
Decisão: 11/07/2022
