Por considerar que o não comparecimento para realização de exame de DNA inverteu o ônus da prova, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a decisão que reconheceu a paternidade do requerido. Intimado regularmente duas vezes, o homem não teria comparecido ao exame ou justificado a ausência.

No TJSP, a decisão da 2ª Vara de Família e das Sucessões de São José dos Campos foi mantida por maioria de votos.

Ao avaliar o caso, o relator do recurso explicou que uma parte não é obrigada a produzir provas contra si mesmo. O magistrado ponderou, no entanto, que essa lógica não se aplica em casos de investigação de paternidade.

Segundo o relator, “a não realização da prova pericial por recusa injustificada do suposto pai, gera a presunção juris tantum de paternidade, de modo a inverter o ônus da prova”. Assim, conforme o entendimento do desembargador, passou a ser do requerido a comprovação da não paternidade, o que não ocorreu.

Data da decisão: 29/03/2023

O número do processo não é divulgado em razão de correr em segredo de justiça.

Fonte: https://ibdfam.org.br/noticias/10637/TJSP+mant%C3%A9m+decis%C3%A3o+que+reconheceu+paternidade+ap%C3%B3s+recusa+de+exame+de+DNA