A proposta que estimula a criação de ações nacionais de atendimento aos homens para prevenção da violência contra a mulher foi aprovada pelo Plenário do Senado nessa terça-feira (15). O texto altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006) e segue para análise na Câmara dos Deputados.
Conforme o projeto, o poder público deve instituir instrumentos facilitadores da assistência ao homem que demande apoio para a contenção da violência doméstica, como a disponibilização de serviço telefônico gratuito, de âmbito nacional. Para atuar nessas ações e programas – que também poderão ocorrer de forma remota –, os profissionais deverão ser capacitados.
O texto aprovado é substitutivo da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) ao Projeto de Lei 4.147/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT). Originalmente estava prevista a criação de lei autônoma, a relatora, contudo, entendeu ser mais adequado abrigá-la na Lei Maria da Penha, “principal referência no combate e na prevenção da violência contra a mulher”.
Entre as alterações, Leila Barros acolheu ideia contida em emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que estendeu a responsabilidade aos “serviços de ensino, assistência social e atenção psicossocial”, e não apenas ao Sistema Único de Saúde – SUS, como na proposta inicial.
Também foi acatada solicitação do Ministério da Cidadania, por intermédio do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), para que a palavra “programas” fosse trocada por “ações” no texto. Houve ainda a retirada de dispositivo, considerado inconstitucional, que obrigaria o Executivo a regulamentar a lei em 90 dias.
Para a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), “é a estruturação patriarcal da nossa sociedade que permite — e legitima, sobretudo — atos de violência cometidos contra as mulheres somente pela nossa condição feminina.”
Fonte: IBDFAM https://ibdfam.org.br/noticias/9457/Senado+aprova+assist%C3%AAncia+ao+homem+para+prevenir+viol%C3%AAncia+contra+a+mulher
Decisão: 16/03/2022
