A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o julgador pode levar em consideração a situação financeira do cônjuge de quem pede gratuidade de Justiça. O recurso especial não foi dado para uma mulher que esperava obter o benefício, apesar da situação econômica do marido.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a gratuidade de Justiça é um benefício destinado aos verdadeiramente necessitados, e que não devem ser tolerados abusos.

O benefício foi pedido em ação de cobrança de honorários por serviços profissionais. A autora o fez em regime de urgência porque o caso conta com prova pericial e os honorários do perito deveriam ser depositados em cinco dias, no valor de R$ 5 mil.

O pedido foi indeferido e a Justiça solicitou documentos que comprovem que a mulher não estava em condições de arcar com as taxas e custos exigidas para a tramitação do processo judicial. A gratuidade acabou negada, em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).

Para a corte paulistana, os rendimentos e bens declarados pelo cônjuge da mulher mostram que ela tem um padrão de vida que lhe permite arcar com os custos do processo.

Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a mulher recorreu na tentativa de se dissociar da situação financeira do marido, declarando-se independente financeiramente.

Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi não conheceu do recurso graças às partes anteriores do processo. A defesa não impugnou corretamente o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, e não caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) rever fatos e provas para afastar as conclusões alcançadas pelas instâncias ordinárias.

Fonte: IBDFAM https://ibdfam.org.br/noticias/9978/STJ+determina+que+exame+da+gratuidade+de+Justi%C3%A7a+pode+considerar+situa%C3%A7%C3%A3o+do+c%C3%B4njuge

Decisão: 18/08/2022