TJ/SP exonera homem de pagar pensão à ex-companheira; verba tem caráter excepcional e transitório
A pensão ao ex-convivente tem caráter excepcional e transitório, a ser fixada por termo certo, salvo na impossibilidade do alimentando …
Alimentos
Amparo na saúde e na doença é obrigação de ex-companheiros
Uma mulher que manteve união estável por seis anos obteve confirmação, pela 6ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC, de …
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Necessidade, possibilidade e proporcionalidade ditam fixação de pensão alimentícia
A 1ª Câmara Civil do TJ/SC promoveu adequação no valor de pensão alimentícia arbitrada em favor de um adolescente, reduzida …
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É possível rever valor de pensão alimentícia mesmo sem alteração das necessidades do filho
Quando fixada mediante acordo extrajudicial, é possível a revisão do valor de pensão alimentícia mesmo sem demonstrar a alteração da …
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Valores de hora extra devem integrar cálculo de pensão alimentícia, decide STJ
Valores de horas extras devem integrar a base de cálculo da pensão alimentícia, segundo decisão da 3ª Turma do Superior …
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Acordo extrajudicial que versa sobre direitos indisponíveis deve ser homologado judicialmente e visto pelo Ministério Público, sob pena de nulidade
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios negou ação de Habeas Corpus impetrada …
É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que …