Conforme entendimento unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, na impossibilidade de o pai arcar com …
Avô paterno pode convocar demais avós para dividir pagamento de pensão ao neto, decide STJ Leia mais
Como verba de natureza indenizatória – sem caráter salarial, portanto –, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelo …
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acordo extrajudicial não impede o ajuizamento de ação de …
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) negou provimento ao recurso dos pais …
Pais devem pagar pensão à filha sob guarda da avó materna, decide TJ/SP Leia mais
Desembargadores da 7ª Câmara Cível negaram o recurso de uma mãe que recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande …
Gastos com material escolar podem ser abatidos da pensão alimentícia Leia mais
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça (TJ/SC) confirmou sentença de comarca da região norte de Santa Catarina que …
Compra de carro novo motiva extinção de pensão para ex após oito anos do divórcio Leia mais
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC negou recurso interposto por um homem, inconformado com sentença de primeiro grau …
Resultado negativo de DNA não isenta homem de continuar a pagar pensão alimentícia Leia mais
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada …
O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor …
A Juíza do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Guaporé, Renata Dumont Peixoto Lima deferiu a guarda de …