Advocacia Guerra

Mãe perde a guarda de filha por maus tratos

A Juíza do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Guaporé, Renata Dumont Peixoto Lima deferiu a guarda de menina com 1 ano de vida ao seu pai, em razão dos maus tratos, sofridos pela criança, enquanto estava sob a guarda da mãe.

Na época dos fatos, o caso atingiu repercussão nacional, em razão do estado de saúde em que a criança deu entrada no CTI pediátrico do Hospital São Vicente de Paulo, na cidade de Passo Fundo. A menina ficou internada durante quase 30 dias. Na ocasião, foi diagnosticado o péssimo estado físico da criança, lesões graves no crânio (múltiplas fraturas envolvendo ossos da cabeça), necessidade de transfusão de sangue, broncopneumonia bacteriana e suspeita de abuso sexual. O suspeito do abuso, então companheiro da mãe da criança, responde a processo criminal por estupro, que tramita na 1ª Vara Judicial de Guaporé, ainda pendente de julgamento.

Segundo a magistrada, restou fartamente demonstrado no processo que a condição em que a criança estava com a genitora era de risco elevado, motivo pelo qual deferiu a guarda da menina ao pai, que demonstrou ter melhores condições de responsabilizar-se pelos cuidados da filha, de tenra idade.

Com a alteração da guarda, foi fixado o pagamento de pensão alimentícia da mãe à filha, bem como regulamentado o direito de visitas.

A sentença ainda não transitou em julgado, sendo possível a interposição de recurso.

Fonte: TJ/RS https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/mae-perde-a-guarda-de-filha-por-maus-tratos/

Decisão: 18/04/2017

Sobre o autor

Camila Guerra

Camila Guerra

Advogada sócia-proprietária do Escritório Guerra Advocacia, atuante em Direito de Família, Direito das Sucessões, Direito Civil e Direito do Consumidor. Advogada inscrita na Subseção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 40.377. Graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduação em Administração Empresarial na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Pós Graduação em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera - Rede LFG. Especialização em Direito de Família e Sucessões pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

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