STJ nega efeitos retroativos a escritura de união estável
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ definiu que uma escritura pública, lavrada em 2015 e que …
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União Estável
STJ: Inconstitucionalidade da distinção entre casamento e união estável para fins sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira
A inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), alcança decisão anterior …
Coabitação não é requisito essencial para comprovar união estável, decide TJSC
Com o entendimento de que a coabitação não é requisito essencial para união estável, o Tribunal de Justiça de Santa …
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Justiça reconhece união estável de jovem que iniciou romance com apenas 15 anos
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) reconheceu a união estável de um casal, após …
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Dívida contraída durante união estável sem beneficiar família não é compartilhada
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) manteve decisão da comarca da Capital que negou …
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TJ/SP exonera homem de pagar pensão à ex-companheira; verba tem caráter excepcional e transitório
A pensão ao ex-convivente tem caráter excepcional e transitório, a ser fixada por termo certo, salvo na impossibilidade do alimentando …
Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens
Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre …
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Amparo na saúde e na doença é obrigação de ex-companheiros
Uma mulher que manteve união estável por seis anos obteve confirmação, pela 6ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC, de …
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Mulher que manteve relação com homem já casado não tem direito à divisão da pensão com viúva, decide STF
Uma mulher, que manteve relacionamento com um homem hoje falecido, buscava em ação judicial dividir a pensão com a viúva. …
TJ/SC nega união estável de casal que não juntou escovas de dente: foi namoro qualificado
A Justiça de Santa Catarina não reconheceu como união estável a relação mantida entre um casal do Alto Vale do …
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