O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou na tarde desta segunda-feira (13/6) a proposta de alteração na tabela da Assistência Judiciária Gratuita (AJG/PJSC). Foi assegurado reajuste de 50% sobre o piso e 20% sobre o teto dos honorários advocatícios dos defensores dativos do Estado. Também foi aprovado o reajuste de 56% sobre o teto máximo em relação aos honorários periciais.
Na oportunidade, o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, detalhou os números do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, apontado como um modelo para outros Estados por sua modernidade e pronta disponibilidade de pagamento.
“Há disponibilidade orçamentária e financeira para o incremento desta despesa nos limites propostos”, anunciou Blasi. “Nosso entendimento é de que o pleito formulado pela OAB/SC e pelo Conselho Regional de Contabilidade são justas reivindicações e que é possível a majoração a partir de agora”.
Presente na sessão, a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, manifestou seu reconhecimento e gratidão à Presidência do Tribunal de Justiça pela atenção aos pleitos da categoria. São 12 mil advogados no Estado, apontou a presidente da seccional catarinense, que garantem seu sustento por meio da advocacia dativa. “Em todas as reuniões que aqui tivemos, sempre fomos muito bem recebidos e ouvidos”, agradeceu.
Estiveram presentes na sessão os desembargadores Altamiro de Oliveira (1º vice-presidente do TJSC), Denise Volpato (corregedora-geral da Justiça), Getúlio Corrêa (2º vice-presidente), Gerson Cherem II (3º vice-presidente), Rubens Schulz (corregedor-geral do Foro Extrajudicial), Luiz Antônio Zanini Fornerolli (diretor-executivo da Academia Judicial) e Selso de Oliveira. Participaram por videoconferência os desembargadores Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli, Gilberto Gomes de Oliveira e Cláudia Lambert de Faria. Estiveram presentes, ainda, o presidente da AMC, juiz Marcelo Pizolati, e a subcorregedora-geral do Ministério Público, Cristiane Rosália Maestri Böell.
Fonte: https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/conselho-da-magistratura-aprova-reajuste-na-tabela-de-honorarios-advocaticios-e-periciais?redirect=/web/imprensa/noticias
Decisão: 13 Junho 2022 | 15h23min
