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Conselho da Magistratura aprova reajuste na tabela de honorários advocatícios e periciais

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou na tarde desta segunda-feira (13/6) a proposta de alteração na tabela da Assistência Judiciária Gratuita (AJG/PJSC). Foi assegurado reajuste de 50% sobre o piso e 20% sobre o teto dos honorários advocatícios dos defensores dativos do Estado. Também foi aprovado o reajuste de 56% sobre o teto máximo em relação aos honorários periciais.

Na oportunidade, o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, detalhou os números do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, apontado como um modelo para outros Estados por sua modernidade e pronta disponibilidade de pagamento. 

“Há disponibilidade orçamentária e financeira para o incremento desta despesa nos limites propostos”, anunciou Blasi. “Nosso entendimento é de que o pleito formulado pela OAB/SC e pelo Conselho Regional de Contabilidade são justas reivindicações e que é possível a majoração a partir de agora”.

Presente na sessão, a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, manifestou seu reconhecimento e gratidão à Presidência do Tribunal de Justiça pela atenção aos pleitos da categoria. São 12 mil advogados no Estado, apontou a presidente da seccional catarinense, que garantem seu sustento por meio da advocacia dativa. “Em todas as reuniões que aqui tivemos, sempre fomos muito bem recebidos e ouvidos”, agradeceu.

Estiveram presentes na sessão os desembargadores Altamiro de Oliveira (1º vice-presidente do TJSC), Denise Volpato (corregedora-geral da Justiça), Getúlio Corrêa (2º vice-presidente), Gerson Cherem II (3º vice-presidente), Rubens Schulz (corregedor-geral do Foro Extrajudicial), Luiz Antônio Zanini Fornerolli (diretor-executivo da Academia Judicial) e Selso de Oliveira. Participaram por videoconferência os desembargadores Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli, Gilberto Gomes de Oliveira e Cláudia Lambert de Faria. Estiveram presentes, ainda, o presidente da AMC, juiz Marcelo Pizolati, e a subcorregedora-geral do Ministério Público, Cristiane Rosália Maestri Böell.

Fonte: https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/conselho-da-magistratura-aprova-reajuste-na-tabela-de-honorarios-advocaticios-e-periciais?redirect=/web/imprensa/noticias

Decisão: 13 Junho 2022 | 15h23min

Sobre o autor

Camila Guerra

Camila Guerra

Advogada inscrita na Subseção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 40.377. Advogada sócia-proprietária do Escritório Guerra Advocacia, inscrito na OAB/SC sob o n. 5.571. Graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduação em Administração Empresarial na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Participação em Programa de Cooperação Internacional na Business School, Amiens (Ecole Supérieure de Commerce Amiens, Picardie, France). Pós Graduação em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera - Rede LFG. Especialização em Direito de Família e Sucessões pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Mentoria Avançada em Planejamento Sucessório e Prática da Constituição de Holding Patrimonial - Direito em Prática.  Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

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