Advocacia Guerra

Justiça condena advogado que ingressou com drogas no presídio

Réu foi condenado a 7 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão. Caso foi julgado pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco

O Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco julgou e condenou um advogado que tentou entrar com drogas na Penitenciária Francisco de Oliveira Conde a 7 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como pagar 500 dias-multa.

A sentença, assinada pelo juiz de Direito Cloves Ferreira, considerou não haver dúvida de que o réu transportava a substância apreendida, sendo a prova da autoria irrefutável pela defesa. 

De acordo com a denúncia, no dia 1º de outubro de 2021, no Pavilhão O da Penitenciária Francisco de Oliveira Conde, um policial penal foi informado pela Polícia Federal de que o réu teria entrado no complexo penitenciário com suspeita de portar entorpecentes. Ele iria atender dois detentos que estavam alocados no Pavilhão O, destinado a integrantes de organização criminosa.

Ao ser encaminhado ao parlatório, o réu foi questionado se portava de drogas. Ele respondeu que sim, em seguida retirou do paletó e do bolso da calça vários papelotes de entorpecentes, consistindo em 255 gramas de maconha e 122gramas de cocaína. Também foi encontrado em seu veículo que estava estacionado em frente à penitenciária, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).

O juiz de Direito, Cloves Ferreira, julgou procedente o pedido formulado na denúncia, condenando o réu, que já possui antecedentes criminais, a cumprir a pena de 7 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e a pagar 500 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 33 c/c art. 40, inciso III, da Lei nº. 11.343/06. 

Fonte: https://www.tjac.jus.br/2022/07/justica-condena-advogado-que-ingressou-com-drogas-no-presidio/

Decisão: 02/07/2022

Sobre o autor

Camila Guerra

Camila Guerra

Advogada inscrita na Subseção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 40.377. Advogada sócia-proprietária do Escritório Guerra Advocacia, inscrito na OAB/SC sob o n. 5.571. Graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduação em Administração Empresarial na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Participação em Programa de Cooperação Internacional na Business School, Amiens (Ecole Supérieure de Commerce Amiens, Picardie, France). Pós Graduação em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera - Rede LFG. Especialização em Direito de Família e Sucessões pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Mentoria Avançada em Planejamento Sucessório e Prática da Constituição de Holding Patrimonial - Direito em Prática.  Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

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