Advocacia Guerra

Leilão de imóvel utilizado para moradia de família é suspenso após demonstração de perigo de dano

O leilão judicial de um imóvel por inadimplência da adquirente foi suspenso após ficar demonstrado que a mulher utiliza o bem para sua moradia e de sua família. A decisão é da 8ª  Vara Cível de Porto Velho, em Roraima.

A mulher pleiteou na Justiça a anulação do leilão extrajudicial do imóvel. Ela alegou que passou por dificuldades financeiras em decorrência da pandemia e, por conta disso, está inadimplente com o contrato de alienação fiduciária de seu imóvel com o banco.

Ao analisar o pedido, a juíza da 8ª Vara verificou que o perigo de dano ficou demonstrado.

Nesse sentido, em caráter liminar, a juíza deferiu a tutela de urgência para determinar que a instituição financeira suspenda o procedimento de execução extrajudicial e o leilão do imóvel.

Também foi determinada a manutenção da posse do bem à autora.

Processo 7061620-33.2022.8.22.0001

Data da decisão: 30/11/2022

Fonte: https://ibdfam.org.br/noticias/10272/Leil%C3%A3o+de+im%C3%B3vel+utilizado+para+moradia+de+fam%C3%ADlia+%C3%A9+suspenso+ap%C3%B3s+demonstra%C3%A7%C3%A3o+de+perigo+de+dano

Sobre o autor

Camila Guerra

Camila Guerra

Advogada inscrita na Subseção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 40.377. Advogada sócia-proprietária do Escritório Guerra Advocacia, inscrito na OAB/SC sob o n. 5.571. Graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduação em Administração Empresarial na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Participação em Programa de Cooperação Internacional na Business School, Amiens (Ecole Supérieure de Commerce Amiens, Picardie, France). Pós Graduação em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera - Rede LFG. Especialização em Direito de Família e Sucessões pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Mentoria Avançada em Planejamento Sucessório e Prática da Constituição de Holding Patrimonial - Direito em Prática.  Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

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