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Mãe e filha disputam guarda de animal na Justiça

O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR julgou uma disputa entre mãe e filha pela guarda de uma cadela sem raça definida.

No caso, a filha buscou a Justiça para retomar a guarda da cadela Chloe. A posse do animal havia sido concedida, mas a liminar foi revogada sob os argumentos de que, “embora a existência de indícios de que a requerente era proprietária do animal, verifica-se que o mesmo foi adotado por sua genitora”.

O juízo de origem considerou que os cuidados sempre foram prestados pela mãe da autora. “Há controvérsia quanto à propriedade do animal de estimação, o que depende de melhor averiguação em instrução probatória e no Juízo competente”, diz o processo.

A partir de uma ação de busca e apreensão,  a autora tentou reverter a decisão do TJPR, mas o pedido para retomar a guarda do animal foi negado pelo desembargador do caso. “Para a concessão da busca e apreensão, em princípio, deve ficar minimamente comprovada a propriedade do animal, bem como a relação de cuidado e afeto com o pet (probabilidade do direito) e a situação de risco, tais como abandono ou maus tratos”.

Conforme consta no processo,  a primeira ré comprovou de forma inequívoca a propriedade sobre o animal, “pois assinou um termo de responsabilidade de adoção, recebendo Chloe em sua casa desde o primeiro mês de vida” e a tutela pretendida foi indeferida. O processo 0036216-70.2022.8.16.0000  segue em segredo de justiça.

Fonte: https://ibdfam.org.br/noticias/9817/M%C3%A3e+e+filha+disputam+guarda+de+animal+na+Justi%C3%A7a

Decisão: 30/06/2022

Sobre o autor

Camila Guerra

Camila Guerra

Advogada inscrita na Subseção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 40.377. Advogada sócia-proprietária do Escritório Guerra Advocacia, inscrito na OAB/SC sob o n. 5.571. Graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduação em Administração Empresarial na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Participação em Programa de Cooperação Internacional na Business School, Amiens (Ecole Supérieure de Commerce Amiens, Picardie, France). Pós Graduação em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera - Rede LFG. Especialização em Direito de Família e Sucessões pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Mentoria Avançada em Planejamento Sucessório e Prática da Constituição de Holding Patrimonial - Direito em Prática.  Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

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