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Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção, revela pesquisa do CNJ

Dados do relatório “Destituição do Poder Familiar e Adoção de Crianças”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, revelam que quase 27,5 mil crianças foram incluídas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA por constarem em processos de destituição do poder familiar. A destituição é uma medida excepcional realizada pelo Estado após esgotamento de ações protetivas e intervenções para a manutenção da criança na família de origem.

A pesquisa, realizada em parceria com o Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento Social – Pnud, revelou que, deste total, 19,8 mil tiveram os processos finalizados pelo Judiciário desde 2005 e ficaram aptas à adoção. Leia a íntegra do relatório

Conforme o estudo, a destituição e a adoção são condicionadas por diversos fatores, como  idade, etnia e motivo para o acolhimento. Cerca de 47% das crianças com destituição do poder familiar estão na primeira infância – período que vai até os seis anos de idade e é público-alvo preferido das pretendentes à adoção.

O levantamento indicou que 12% apresentam problemas de saúde ou alguma deficiência. Das que tiveram sua cor/etnia informada, 54,1% são pretas ou pardas, mas quase 17% não tem essa informação registrada. Também foi identificado que 15.881 crianças foram adotadas até maio de 2021 com registro no SNA. Desse total, 64,9% estavam na primeira infância no momento da sentença.

Do total de pessoas pretendentes à adoção identificadas e habilitadas no SNA – mais de 91 mil – a maior parte tem entre 40 e 50 anos, sendo que, dos que adotaram, 73,1% eram casais heterossexuais; 4,1% casais homoafetivos; e 10% das adoções seriam individuais. Quanto à etnia, 38,8% dos pretendentes declararam não ter preferência específica, enquanto 21,8% preferiam crianças pardas e 25,7%, crianças brancas.

Acolhimento

Os dados também revelaram que, em relação aos que têm preferência por crianças na primeira infância, cerca de 6% aceitam crianças com deficiência física, 2,7% aceitam crianças com deficiência intelectual e 41,4% aceitam as que têm problemas de saúde. Neste perfil, 2,4% já têm filhos adotados, 5,2% têm filhos biológicos, 46% têm preferência por uma etnia e 30% por determinado gênero.

O tempo médio entre o ingresso da informação no SNA e a sentença de uma adoção internacional foi de 2,5 anos, de acordo com a pesquisa. Foram identificados no SNA 890 pretendentes internacionais que já foram habilitados para adoção, sendo 94,7% casais. Mais de 60% são da Itália, seguida por França e Estados Unidos. O sistema aponta 119 pessoas e casais estrangeiros com adoção já efetivada, sendo que 65% possuíam entre 40 e 50 anos no momento da sentença.

Foram apontadas divergências, no entanto, entre os registros do SNA e as informações fornecidas pelas Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção/Adoção Internacional. Enquanto o SNA mostra 126 processos de adoção internacional para a adoção de 236 crianças entre 2008 e 2020, as Comissões registram 509 crianças adotadas –  entre 2015 e 2020.

Indicativos de práticas potencialmente irregulares também foram apresentados, com o objetivo de pensar como e se esses dados podem oferecer subsídios ao poder público. Tocantins (78%), Alagoas (68,9%), Roraima (68,4%), Amazonas (64,4%) e Amapá (63,6%) registram os maiores percentuais de crianças na primeira infância adotadas na modalidade de adoção intuitu personae. Nessas adoções, pretendentes à família adotiva não são necessariamente previamente cadastrados e não passam pelo processo de vínculo no sistema, por já haver um vínculo estabelecido.

O estudo também revela que, de 1.305 crianças no SNA que foram destituídas, 107 (8,2%) não tiveram registro de acolhimento. E dessas, para 37 não foram apresentados motivos claros que justificariam a ausência de registro de acolhimento, como processo de guarda ou adoção intuitu personae.

O relatório sugere que seja criado um alerta no sistema para monitorar a situação dessas crianças que não foram registradas em acolhimento institucional ou familiar.

Fonte: https://ibdfam.org.br/noticias/9627/Mais+de+27+mil+crian%C3%A7as+foram+retiradas+da+fam%C3%ADlia+para+acolhimento+e+ado%C3%A7%C3%A3o%2C+revela+pesquisa+do+CNJ

Sobre o autor

Camila Guerra

Camila Guerra

Advogada inscrita na Subseção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 40.377. Advogada sócia-proprietária do Escritório Guerra Advocacia, inscrito na OAB/SC sob o n. 5.571. Graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduação em Administração Empresarial na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Participação em Programa de Cooperação Internacional na Business School, Amiens (Ecole Supérieure de Commerce Amiens, Picardie, France). Pós Graduação em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera - Rede LFG. Especialização em Direito de Família e Sucessões pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Mentoria Avançada em Planejamento Sucessório e Prática da Constituição de Holding Patrimonial - Direito em Prática.  Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

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