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TJSP condena homem que ameaçou expor fotos íntimas de namorada de amigo

Em São Paulo, um homem foi condenado pelo crime de extorsão após ameaçar expor fotos íntimas da namorada de um amigo de infância. A 12ª câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP fixou a pena em quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto.

No caso dos autos, o réu aproveitou que o e-mail do amigo estava aberto em seu computador para obter fotos íntimas da namorada do rapaz. Posteriormente, e sem se identificar,  exigiu R$20 mil para não divulgar as fotografias na internet.

Após trocas de e-mails, o acusado concordou em diminuir o valor para R$ 5 mil. Foi após simular uma transferência que a vítima percebeu que o titular da conta era o padrasto do amigo.

Ao avaliar o caso, o relator do recurso, desembargador Paulo Rossi, destacou que o delito de extorsão consiste na conduta de constranger alguém, mediante grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.

Segundo o magistrado, as provas colhidas ao longo da persecução criminal dão a certeza necessária à prolação de uma sentença condenatória, “não vingando o argumento defensivo, posto que cabalmente comprovada nos autos a ação ilícita perpetrada pelo apelante”. O número do processo não foi divulgado.

Fonte: https://ibdfam.org.br/noticias/9900/TJSP+condena+homem+que+amea%C3%A7ou+expor+fotos+%C3%ADntimas+de+namorada+de+amigo

Decisão: 25/07/2022

Sobre o autor

Camila Guerra

Camila Guerra

Advogada inscrita na Subseção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 40.377. Advogada sócia-proprietária do Escritório Guerra Advocacia, inscrito na OAB/SC sob o n. 5.571. Graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduação em Administração Empresarial na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Participação em Programa de Cooperação Internacional na Business School, Amiens (Ecole Supérieure de Commerce Amiens, Picardie, France). Pós Graduação em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera - Rede LFG. Especialização em Direito de Família e Sucessões pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Mentoria Avançada em Planejamento Sucessório e Prática da Constituição de Holding Patrimonial - Direito em Prática.  Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

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