A Juíza do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Guaporé, Renata Dumont Peixoto Lima deferiu a guarda de menina com 1 ano de vida ao seu pai, em razão dos maus tratos, sofridos pela criança, enquanto estava sob a guarda da mãe.
Na época dos fatos, o caso atingiu repercussão nacional, em razão do estado de saúde em que a criança deu entrada no CTI pediátrico do Hospital São Vicente de Paulo, na cidade de Passo Fundo. A menina ficou internada durante quase 30 dias. Na ocasião, foi diagnosticado o péssimo estado físico da criança, lesões graves no crânio (múltiplas fraturas envolvendo ossos da cabeça), necessidade de transfusão de sangue, broncopneumonia bacteriana e suspeita de abuso sexual. O suspeito do abuso, então companheiro da mãe da criança, responde a processo criminal por estupro, que tramita na 1ª Vara Judicial de Guaporé, ainda pendente de julgamento.
Segundo a magistrada, restou fartamente demonstrado no processo que a condição em que a criança estava com a genitora era de risco elevado, motivo pelo qual deferiu a guarda da menina ao pai, que demonstrou ter melhores condições de responsabilizar-se pelos cuidados da filha, de tenra idade.
Com a alteração da guarda, foi fixado o pagamento de pensão alimentícia da mãe à filha, bem como regulamentado o direito de visitas.
A sentença ainda não transitou em julgado, sendo possível a interposição de recurso.
Fonte: TJ/RS https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/mae-perde-a-guarda-de-filha-por-maus-tratos/
Decisão: 18/04/2017
