Acordo inédito amplia parceria pela proteção aos direitos humanos no Brasil

Por Camila Guerra
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10/12/2021

Nesta terça-feira, o presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Luiz Fux, assinou um acordo inédito que amplia a parceria pela proteção aos direitos humanos no Brasil. O documento firma o acordo de cooperação técnica com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos – OEA.

A medida amplia o trabalho de acompanhamento das decisões da CIDH ao Estado brasileiro. Neste sentido, o CNJ também irá monitorar o cumprimento das recomendações feitas para prevenir e reparar as violações de direitos humanos encontradas em fiscalizações realizadas no Brasil pela Comissão da OEA.

O ministro ressaltou a importância de se promover e proteger os direitos humanos, fazendo valer as decisões da Corte IDH em todo o país. “Da mesma forma como as cortes brasileiras estão adotando os chamados precedentes judiciais criados em torno de determinados temas, devemos observar regras e normas que estejam alinhadas com a virtude, a igualdade e a liberdade para buscar realizar a Justiça nesses termos”, disse.

Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br

Fonte: IBDFAM https://ibdfam.org.br/noticias/9209/Acordo+in%C3%A9dito+amplia+parceria+pela+prote%C3%A7%C3%A3o+aos+direitos+humanos+no+Brasil

Decisão: 09/12/2021

Sobre o autor

Camila Guerra

Advogada inscrita na Subseção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 40.377. Advogada sócia-proprietária do Escritório Guerra Advocacia, inscrito na OAB/SC sob o n. 5.571. Graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduação em Administração Empresarial na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Participação em Programa de Cooperação Internacional na Business School, Amiens (Ecole Supérieure de Commerce Amiens, Picardie, France). Pós Graduação em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera - Rede LFG. Especialização em Direito de Família e Sucessões pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Mentoria Avançada em Planejamento Sucessório e Prática da Constituição de Holding Patrimonial - Direito em Prática. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

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