Fundamentada no direito à vida, uma decisão recente da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal suspendeu a eutanásia de um cachorro diagnosticado com leishmaniose. O buldogue francês, de três anos, havia sido entregue ao Centro de Zoonoses do DF.
A ação foi proposta pelo Projeto Adoção São Francisco e pela veterinária Márcia Maria Lodi Venturoli, proprietária do pet shop frequentado pelo animal. A autora teria percebido sintomas da doença no cãozinho e, ao realizar o teste, foi confirmado o diagnóstico.
Conforme consta nos autos, o antigo tutor alegou que não possuía recursos para dar continuidade ao tratamento. Deste modo, informou que entregaria o animal para eutanásia.
Em contato com a Zoonoses, a autora se prontificou a adotar o cachorro e realizar os cuidados necessários. Defendeu que a leishmaniose não justificaria a eutanásia, conforme legislação federal.
A médica destacou ainda que a doença é tratável e, caso fosse realizado o procedimento, o veterinário poderia responder cível e criminalmente. No entanto, a argumentação foi desconsiderada.
Ao analisar a ação, o magistrado destacou que a fauna é especialmente protegida no artigo 225 da Carta Magna, que ressalva a vida e integridade dos animais não-humanos. Registrou que a veterinária se dispõe a acolher o animal, o que inclui as cautelas relativas aos tratamentos e à prevenção da proliferação da doença. “Logo, há plausibilidade jurídica na pretensão deduzida.”
Com base nesse entendimento, o juiz concedeu liminar para suspender a eutanásia e entregar o cachorro aos cuidados da autora. Determinou que a cuidadora deve não apenas empreender as ações voltadas ao tratamento do animal, como sobretudo de prevenção contra a proliferação da moléstia, resguardando o animal de condições que possam propiciar a propagação da enfermidade.
Cabe recurso da decisão.
Processo: 0705732-26.2022.8.07.0018.
Fonte: https://ibdfam.org.br/noticias/9658/Com+unanimidade%2C+STF+estende+licen%C3%A7a-maternidade+de+180+dias+a+servidores+federais+que+sejam+pais+solo
Decisão: 13/05/2022
