Advocacia Guerra

O que é SISBAJUD?

É competência do Poder Judiciário bloquear ou desbloquear recursos depositados em instituições financeiras. O BC não tem poder para bloquear contas nem para obrigar que essas instituições cumpram as ordens judiciais.
O SISBAJUD – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, que sucedeu o Bacen Jud a partir de 8/9/2020,  é o sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BC.
A gestão do SISBAJUD é feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quem compete os assuntos de administração técnica, operacionalização e serviços de suporte. O BC participa do Grupo Gestor do sistema e é responsável por manter a infraestrutura de comunicação com as instituições financeiras e a conexão com o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). 

Como funciona?

Após o juiz expedir a ordem judicial, o SISBAJUD envia arquivos com as ordens às instituições. Cabe a elas analisar e cumprir a ordem judicial e comunicar aos seus clientes, após o cumprimento, sobre as determinações de bloqueio, desbloqueio e transferências para contas judiciais, informando a origem da ordem judicial, o que inclui Vara ou Juízo, número do processo e do protocolo da ordem. O gráfico abaixo ilustra esse funcionamento.

Fonte: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sisbajud

Sobre o autor

Camila Guerra

Camila Guerra

Advogada inscrita na Subseção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 40.377. Advogada sócia-proprietária do Escritório Guerra Advocacia, inscrito na OAB/SC sob o n. 5.571. Graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduação em Administração Empresarial na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Participação em Programa de Cooperação Internacional na Business School, Amiens (Ecole Supérieure de Commerce Amiens, Picardie, France). Pós Graduação em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera - Rede LFG. Especialização em Direito de Família e Sucessões pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Mentoria Avançada em Planejamento Sucessório e Prática da Constituição de Holding Patrimonial - Direito em Prática.  Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

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