É competência do Poder Judiciário bloquear ou desbloquear recursos depositados em instituições financeiras. O BC não tem poder para bloquear contas nem para obrigar que essas instituições cumpram as ordens judiciais.
O SISBAJUD – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, que sucedeu o Bacen Jud a partir de 8/9/2020, é o sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BC.
A gestão do SISBAJUD é feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quem compete os assuntos de administração técnica, operacionalização e serviços de suporte. O BC participa do Grupo Gestor do sistema e é responsável por manter a infraestrutura de comunicação com as instituições financeiras e a conexão com o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
Como funciona?
Após o juiz expedir a ordem judicial, o SISBAJUD envia arquivos com as ordens às instituições. Cabe a elas analisar e cumprir a ordem judicial e comunicar aos seus clientes, após o cumprimento, sobre as determinações de bloqueio, desbloqueio e transferências para contas judiciais, informando a origem da ordem judicial, o que inclui Vara ou Juízo, número do processo e do protocolo da ordem. O gráfico abaixo ilustra esse funcionamento.
Fonte: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sisbajud