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Pessoas não binárias poderão alterar prenome e gênero em registro de nascimento no Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, pessoas não binárias, que não se identificam como homem nem como mulher, poderão alterar prenomes e gêneros no registro de nascimento. A mudança deverá ser feita conforme a identidade autopercebida, independentemente da autorização judicial. O avanço veio na semana passada, com o Provimento 16/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul – CGJ-RS.

A expressão “não binário” poderá ser incluída no registro mediante requerimento feito pela parte junto ao cartório. A validade é para pessoas maiores de 18 anos completos habilitadas à prática de todos os atos da vida civil. A determinação é pioneira, uma vez que permite a alteração de forma administrativa, sem necessidade de buscar a via judicial.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu pela possibilidade de alteração administrativa do registro civil do prenome e do gênero com base na identidade autopercebida. Entretanto, as normativas administrativas vigentes não abordam expressamente a hipótese de registro de pessoas cuja identidade autopercebida é não binária, o que as tem obrigado a buscar a esfera judicial.

O desembargador Giovanni Conti, corregedor-geral de Justiça no Rio Grande do Sul, destacou que o Poder Judiciário deve acompanhar a evolução das relações humanas, respeitando a vontade dos cidadãos quando do registro civil reconhecendo a pluralidade identitária da sociedade brasileira. “O Judiciário deve acolher e se aproximar dos anseios e desejos do jurisdicionado, respeitando a liberdade no registro civil da identidade não binária de gênero, tornando plena e efetiva a cidadania.”

Fonte: https://ibdfam.org.br/noticias/9598/Pessoas+n%C3%A3o+bin%C3%A1rias+poder%C3%A3o+alterar+prenome+e+g%C3%AAnero+em+registro+de+nascimento+no+Rio+Grande+do+Sul

Sobre o autor

Camila Guerra

Camila Guerra

Advogada inscrita na Subseção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 40.377. Advogada sócia-proprietária do Escritório Guerra Advocacia, inscrito na OAB/SC sob o n. 5.571. Graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduação em Administração Empresarial na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Participação em Programa de Cooperação Internacional na Business School, Amiens (Ecole Supérieure de Commerce Amiens, Picardie, France). Pós Graduação em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera - Rede LFG. Especialização em Direito de Família e Sucessões pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Mentoria Avançada em Planejamento Sucessório e Prática da Constituição de Holding Patrimonial - Direito em Prática.  Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

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