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TJPB: Vítima de violência doméstica será indenizada por danos morais

Na Paraíba, uma mulher que foi agredida pelo ex-companheiro será indenizada por danos morais em R$ 8 mil, conforme decisão da Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB. O colegiado rejeitou, porém, o pedido de indenização pela prática de adultério.

Segundo o relator do caso, autora não demonstrou humilhação devido a suposta traição vivenciada durante a união estável, portanto, não há motivo para a indenização. Ele destacou, no entanto, que a agressão física foi confirmada, cabendo a condenação pelo crime de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica.

“Em que pese se imponha certa cautela em relação a indenizações por dano moral no âmbito do Direito de Família, na compreensão de que só é cabível em situações excepcionais, entendo ser justamente este o caso em exame, que retrata da ocorrência de uma agressão física absolutamente despropositada de parte do réu à autora, sua ex-companheira, causando edema conforme registros fotográficos. Essa violência praticada, como já dito, caracteriza-se como ato ilícito passível de reparação no âmbito econômico-financeiro, pois a agressão à companheira, deve ser veemente rechaçada, e seu pedido da indenização deve ser fixado”, destaca a decisão, que é passível de recursos.

Fonte: https://ibdfam.org.br/noticias/9836/TJPB%3A+V%C3%ADtima+de+viol%C3%AAncia+dom%C3%A9stica+ser%C3%A1+indenizada+por+danos+morais

Decisão: 06/07/2022

Sobre o autor

Camila Guerra

Camila Guerra

Advogada inscrita na Subseção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 40.377. Advogada sócia-proprietária do Escritório Guerra Advocacia, inscrito na OAB/SC sob o n. 5.571. Graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduação em Administração Empresarial na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Participação em Programa de Cooperação Internacional na Business School, Amiens (Ecole Supérieure de Commerce Amiens, Picardie, France). Pós Graduação em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera - Rede LFG. Especialização em Direito de Família e Sucessões pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Mentoria Avançada em Planejamento Sucessório e Prática da Constituição de Holding Patrimonial - Direito em Prática.  Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

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