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TJSP permite reconhecimento de união estável em sede de inventário

Em decisão unânime, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP permitiu a análise de um pedido de reconhecimento de união estável no bojo de um inventário. Entendimento é de que o reconhecimento é possível quando a união estável puder ser comprovada por documentos evidentes juntados aos autos do processo.

O juízo de primeira instância havia entendido que se tratavam de pedidos incompatíveis, devendo o reconhecimento de união estável ser discutido em ação autônoma. As autoras, não concordaram com a decisão e entraram com recurso de agravo de instrumento.

Ao reformar a decisão e validar a discussão da união estável no inventário, o TJSP seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp 1.685.935). O relator, desembargador Natan Zelinschi de Arruda, destacou que “a questão envolvendo a união estável pode ser reconhecida nos autos de inventário/arrolamento, com a admissão do companheiro supérstite como inventariante, desde que demonstrada, de forma cabal, a pretensa união”.

O desembargador acrescentou que a questão pode ser solucionada nos próprios autos do inventário, cabendo ao juízo de origem apreciar os documentos apresentados pelas autoras, “em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual”. As autoras foram representadas pelo advogado Vinícius Jonathan Caetano.

Processo: 2045796-14.2022.8.26.0000

Fonte: IBDFAM https://ibdfam.org.br/noticias/9467/TJSP+permite+reconhecimento+de+uni%C3%A3o+est%C3%A1vel+em+sede+de+invent%C3%A1rio

Decisão: 17/03/2022

Sobre o autor

Camila Guerra

Camila Guerra

Advogada inscrita na Subseção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 40.377. Advogada sócia-proprietária do Escritório Guerra Advocacia, inscrito na OAB/SC sob o n. 5.571. Graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduação em Administração Empresarial na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Participação em Programa de Cooperação Internacional na Business School, Amiens (Ecole Supérieure de Commerce Amiens, Picardie, France). Pós Graduação em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera - Rede LFG. Especialização em Direito de Família e Sucessões pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Mentoria Avançada em Planejamento Sucessório e Prática da Constituição de Holding Patrimonial - Direito em Prática.  Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

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