Em Santa Catarina, uma iniciativa do Tribunal de Justiça reduziu em menos da metade o tempo de tramitação dos processos de crianças e adolescentes acolhidos no Estado. A implantação do programa Acompanhamento e Logística para o Eficiente e Rápido Acolhimento – ACELERA, em junho de 2019, trouxe mais celeridade aos processos.
Na última segunda-feira (8), a iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça – CCJ do Tribunal de Justiça de Santa Catarina –TJSC venceu o Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos – Edição 2021, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro – AMAERJ, na categoria Trabalhos dos Magistrados.
Segundo o juiz-corregedor do Núcleo V – Direitos Humanos da CGJ, Rodrigo Tavares Martins, um dos idealizadores, o sucesso é fruto do engajamento de magistrados e de servidores. “A premiação foi o reconhecimento do empenho dos magistrados e dos servidores do Judiciário catarinense. Isso demonstra que estamos no caminho certo na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes acolhidos no Estado.”
O juiz lembra que a meta inicial era reduzir o tempo médio da prolação de sentenças de perda ou suspensão do poder familiar para 300 dias. Na época em que o programa foi apresentado, o tempo médio era de 495 dias.
“Com a pandemia da Covid-19, flexibilizamos alguns prazos, mas estamos com uma média ótima de 200 dias atualmente. Antes do novo coronavírus, chegamos a alcançar o recorde de 117 dias, da entrada até a conclusão do processo”, destaca o magistrado.
Desde a implantação do Acelera, foram ajuizados e julgados 74 processos de perda ou suspensão do poder familiar com menor acolhido, com prazo médio de tramitação (até a prolação de sentença) de 200 dias. Também foram ajuizados e julgados 189 processos de pedido ou aplicação de medidas de proteção, com tempo médio de tramitação de 67 dias aproximadamente.
Atualmente, o programa faz o monitoramento de 126 ações de perda ou suspensão do poder familiar e com menor em situação de acolhimento em tramitação no 1º grau. São monitorados ainda 315 processos em que houve o pedido ou a aplicação de medidas de proteção envolvendo criança ou adolescente acolhido.
Business intelligence
Para identificar os gargalos que podem interferir no prazo ideal para a conclusão da ação, o Judiciário catarinense conta o auxílio das estratégias de business intelligence. Deste modo, é possível captar em tempo real os dados de todos os processos com crianças e adolescentes acolhidos em tramitação.
Em uma ação de destituição do poder familiar, por exemplo, o programa exibe os intervalos em que ocorreram a decisão inicial do juiz, a entrada da contestação, o despacho saneador, a entrada do estudo social, a realização de audiência e a sentença. Da mesma forma, é possível identificar os prazos de ingresso e saída das medidas de proteção.
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Decisão: 11/11/2021
