Advocacia Guerra

Iniciativa do TJSC reduz em menos da metade o tempo das ações de crianças acolhidas

Em Santa Catarina, uma iniciativa do Tribunal de Justiça reduziu em menos da metade o tempo de tramitação dos processos de crianças e adolescentes acolhidos no Estado. A implantação do programa Acompanhamento e Logística para o Eficiente e Rápido Acolhimento – ACELERA, em junho de 2019, trouxe mais celeridade aos processos.

Na última segunda-feira (8), a iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça – CCJ do Tribunal de Justiça de Santa Catarina –TJSC venceu o Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos – Edição 2021, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro – AMAERJ, na categoria Trabalhos dos Magistrados.

Segundo o juiz-corregedor do Núcleo V – Direitos Humanos da CGJ, Rodrigo Tavares Martins, um dos idealizadores, o sucesso é fruto do engajamento de magistrados e de servidores. “A premiação foi o reconhecimento do empenho dos magistrados e dos servidores do Judiciário catarinense. Isso demonstra que estamos no caminho certo na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes acolhidos no Estado.”

O juiz lembra que a meta inicial era reduzir o tempo médio da prolação de sentenças de perda ou suspensão do poder familiar para 300 dias. Na época em que o programa foi apresentado, o tempo médio era de  495 dias.

“Com a pandemia da Covid-19, flexibilizamos alguns prazos, mas estamos com uma média ótima de 200 dias atualmente. Antes do novo coronavírus, chegamos a alcançar o recorde de 117 dias, da entrada até a conclusão do processo”, destaca o magistrado.

Desde a implantação do Acelera, foram ajuizados e julgados 74 processos de perda ou suspensão do poder familiar com menor acolhido, com prazo médio de tramitação (até a prolação de sentença) de 200 dias. Também foram ajuizados e julgados 189 processos de pedido ou aplicação de medidas de proteção, com tempo médio de tramitação de 67 dias aproximadamente.

Atualmente, o programa faz o monitoramento de 126 ações de perda ou suspensão do poder familiar e com menor em situação de acolhimento em tramitação no 1º grau. São monitorados ainda 315 processos em que houve o pedido ou a aplicação de medidas de proteção envolvendo criança ou adolescente acolhido.

Business intelligence

Para identificar os gargalos que podem interferir no prazo ideal para a conclusão da ação, o Judiciário catarinense conta o auxílio das estratégias de business intelligence. Deste modo, é possível captar em tempo real os dados de todos os processos com crianças e adolescentes acolhidos em tramitação.

Em uma ação de destituição do poder familiar, por exemplo, o programa exibe os intervalos em que ocorreram a decisão inicial do juiz, a entrada da contestação, o despacho saneador, a entrada do estudo social, a realização de audiência e a sentença. Da mesma forma, é possível identificar os prazos de ingresso e saída das medidas de proteção.


Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br

Fonte: IBDFAM https://ibdfam.org.br/noticias/9121/Iniciativa+do+TJSC+reduz+em+menos+da+metade+o+tempo+das+a%C3%A7%C3%B5es+de+crian%C3%A7as+acolhidas

Decisão: 11/11/2021

Sobre o autor

Camila Guerra

Camila Guerra

Advogada inscrita na Subseção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 40.377. Advogada sócia-proprietária do Escritório Guerra Advocacia, inscrito na OAB/SC sob o n. 5.571. Graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduação em Administração Empresarial na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Participação em Programa de Cooperação Internacional na Business School, Amiens (Ecole Supérieure de Commerce Amiens, Picardie, France). Pós Graduação em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera - Rede LFG. Especialização em Direito de Família e Sucessões pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Mentoria Avançada em Planejamento Sucessório e Prática da Constituição de Holding Patrimonial - Direito em Prática.  Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima
Atendimento online