Em Goiás, uma mulher conseguiu na Justiça o registro de óbito do marido que está desaparecido há 35 anos. A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE/GO) garantiu a declaração de morte presumida sem decretação de ausência prévia.
No caso dos autos, o homem está desaparecido desde 1987. Ele teria embarcado em um avião de pequeno porte que desapareceu durante o trajeto de Corumbá (MS) para a Bolívia.
Conforme o requerimento, a morte do homem nunca foi declarada. No documento, o defensor público Gustavo Alves de Jesus destaca que a autora necessita de prosseguir com sua vida, regularizando seu estado civil de “casada” para “viúva”.
O pedido considera que, segundo o Código Civil brasileiro, a morte presumida pode ser declarada, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
Ao deferir o requerimento, o magistrado entendeu que é possível constatar os fortes indícios de que o marido da assistida está desaparecido há mais de 35 anos, “inexistindo razão para determinar providências objetivando localizá-lo”.
Fonte: IBDFAM https://ibdfam.org.br/noticias/9999/Mulher+consegue+na+Justi%C3%A7a+registro+de+%C3%B3bito+do+marido+desaparecido+h%C3%A1+35+anos
Decisão: 26/08/2022
