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TJ/SP: Laboratório indenizará por falso negativo em exame de paternidade

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve decisão que condenou um laboratório a indenizar uma mulher em R$50 mil, por danos morais causados por falso negativo em exame de paternidade.

De acordo com as informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), o exame de DNA foi realizado durante a gestação e o resultado foi negativo, mas teste posterior ao nascimento da filha da autora da ação comprovou a paternidade de seu companheiro.

O laboratório alegou que o tipo de teste realizado, menos invasivo, tem precisão inferior a outros métodos que trazem riscos à saúde da gestante e do feto. No entanto, de acordo com o desembargador relator da apelação, o laboratório não comprovou que tal fato foi informado à contratante e não apresentou documento em que os clientes declaram terem sido esclarecidos da possibilidade de erro no resultado.

Para o relator ficou evidente o dano moral que decorre do erro no exame e que o equívoco fomentou dúvida sobre a paternidade, desconfiança por parte do suposto pai, sofrimento e angústia para a mulher, à época gestante. A decisão foi unânime.
 

Fonte: IBDFAM https://ibdfam.org.br/noticias/9906/TJSP%3A+Laborat%C3%B3rio+indenizar%C3%A1+por+falso+negativo+em+exame+de+paternidade

O número do processo não foi divulgado.

Decisão: 27/07/2022

Sobre o autor

Camila Guerra

Camila Guerra

Advogada inscrita na Subseção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 40.377. Advogada sócia-proprietária do Escritório Guerra Advocacia, inscrito na OAB/SC sob o n. 5.571. Graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduação em Administração Empresarial na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Participação em Programa de Cooperação Internacional na Business School, Amiens (Ecole Supérieure de Commerce Amiens, Picardie, France). Pós Graduação em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera - Rede LFG. Especialização em Direito de Família e Sucessões pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Mentoria Avançada em Planejamento Sucessório e Prática da Constituição de Holding Patrimonial - Direito em Prática.  Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

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