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TRF4 determina que trabalhadora rural em regime de economia familiar deve receber salário-maternidade

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deve pagar salário-maternidade para segurada especial para uma agricultora de 23 anos do Rio Grande do Sul. A determinação foi proferida por unanimidade pela 5ª turma do Tribunal Federal da 4ª Região ao modificar uma sentença que havia anteriormente negado o benefício.

No entendimento do colegiado, mesmo que o pai da mulher tenha tido trabalho urbano durante alguns meses, o fato não descaracteriza a atividade rural em regime de trabalho familiar ou a condição de segurada especial de quem cumpriu os demais requisitos para o recebimento do benefício.

A ação foi ajuizada pela autora em 2018, a filha nasceu em agosto de 2016. O pedido para receber o salário-maternidade foi indeferido pelo INSS, alegando que a mulher não comprovou o trabalho de regime de economia familiar.

A autora defendeu que sempre exerceu o ofício de agricultura e teria a qualidade de segurada especial assegurada pelo Regime Geral de Previdência Social, afirmando que cumpriu o tempo de carência para o benefício, trabalhando os dez meses anteriores ao nascimento da filha.

A Vara Judicial da Comarca de Arroio do Tigre considerou a ação improcedente e a autora recorreu à sentença. A 5ª Turma da Corte reformou a sentença e concedeu o benefício. Segundo o desembargador Roger Raupp Rios, “na certidão de nascimento da autora e de seus genitores, assim como na carteira de gestante da requerente, consta como profissão, agricultores”.

O fato de que o pai da autora tenha exercido atividade urbana na indústria calçadista entre julho e setembro de 2013 não descaracteriza a qualidade de segurada, pois foi um curto período de tempo.

Para o magistrado, a atividade agrícola em regime de economia familiar foi comprovada. O voto destacou a jurisprudência do TRF4 no sentido que a atividade urbana de um membro no grupo familiar não é suficiente para descaracterizar a condição de segurado especial de quem pleiteia um benefício previdenciário, especialmente quando não há demonstrativo de que os ganhos com o trabalho urbano o tornem dispensável para sustento do grupo.

O INSS pagará pelas parcelas devidas do salário-maternidade a partir do prazo com atualização monetária e juros calculados de acordo com a taxa SELIC.

Fonte: https://ibdfam.org.br/noticias/9880/TRF4+determina+que+trabalhadora+rural+em+regime+de+economia+familiar+deve+receber+sal%C3%A1rio-maternidade

Decisão: 19/07/2022

Sobre o autor

Camila Guerra

Camila Guerra

Advogada inscrita na Subseção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 40.377. Advogada sócia-proprietária do Escritório Guerra Advocacia, inscrito na OAB/SC sob o n. 5.571. Graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduação em Administração Empresarial na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Participação em Programa de Cooperação Internacional na Business School, Amiens (Ecole Supérieure de Commerce Amiens, Picardie, France). Pós Graduação em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera - Rede LFG. Especialização em Direito de Família e Sucessões pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Mentoria Avançada em Planejamento Sucessório e Prática da Constituição de Holding Patrimonial - Direito em Prática.  Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

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