Notícias

Rede social terá que indenizar usuários que tiveram conta inativada sem justificativa

Casal que viajava com a família deve ser indenizado após atraso de 24 horas em voo

Farmácia indenizará casal após vender remédio distinto do prescrito que internou bebê

Empresa não poderá negativar noivos que cancelaram festa de casamento em razão da Covid

Consumidora será indenizada após cirurgia para retirar agulha engolida com salgadinho

Indenização para consumidores que ingeriram lasanha que continha caco de vidro

Segunda Seção do STJ define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão

Justiça concede guarda compartilhada enquanto ação de dupla maternidade segue em andamento

STJ tem assegurado melhor interesse de crianças e adolescentes à espera de adoção

Bem de família pode ser penhorado em caso de blindagem patrimonial; penhora sobre imóvel avaliado em R$ 4,5 milhões foi mantida

Companhia aérea vai indenizar família por desembarcar adolescente em cidade diferente do destino

STJ reitera equivalência de tratamento e efeitos jurídicos entre vínculos biológico e socioafetivo na multiparentalidade

Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges

Mulher tem pedido de pensão negado; “ex-marido não é INSS”, defendeu juiz na sentença

Justiça da Paraíba permite doação de medula óssea de adolescente a irmã de 19 anos

Planos de saúde não são obrigados a custear fertilização in vitro, decide STJ

STJ: Antes de virar pensão, PGBL é investimento que entra na partilha

TJ/SP nega alteração de regime de bens de casal de empresários; mudança poderia acarretar prejuízos a credores

STJ: Homem deve provar que foi enganado pela ex para retificar registro civil em que consta como pai

Ex-marido deve pagar alimentos provisórios pelo prazo de um ano, no valor de 10 por cento sobre os seus rendimentos brutos, decide TJ/GO

TRF-4 nega licença-maternidade à servidora não-gestante em união homoafetiva; decisão concedeu período de licença-paternidade

Caso permita acesso de ofensor à vítima, condomínio terá que pagar multa diária de R$ 5 mil

Pai socioafetivo não pode ser discriminado no registro civil da filha, frisa STJ

Autorização de pai ausente não é necessária para permitir viagem de filho ao exterior, decide TJDFT

Plano deve cobrir cirurgia de mudança de sexo de jovem trans, decide TJMT