Notícias

Dissolvida relação, parte que mantém guarda de pet não pode querer socializar despesas

Dano moral para passageira de voo que levou 12 horas excedentes até chegar ao destino

TJDFT: Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar

Acordo inédito amplia parceria pela proteção aos direitos humanos no Brasil

STJ: É dispensável sucessão provisória quando presentes requisitos da definitiva

Viúva não pode implantar embriões sem autorização prévia do marido, reafirma STJ

STJ: É possível a compensação por danos morais advinda de conflitos familiares

Estado pagará mais de R$ 800 mil para motorista, tetraplégico após acidente em rodovia

Clínica e dentistas indenizarão paciente por erros em tratamento de implantodontia

Condomínio tem mesmo que pagar indenização a moradora que caiu da escada da portaria devido a altura irregular do corrimão

TJGO mantém prisão civil de pai que deve pensão alimentícia desde 2014

STJ: Adoção realizada sob as regras do Código Civil de 1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores

STJ: Prejudicialidade entre ações de paternidade socioafetiva e alimentos não gera suspensão automática da pensão fixada provisoriamente

Ação de alimentos, guarda e convivência deve ser realizada presencialmente, decide TJRS

Idoso tem direito a benefício assistencial mesmo esposa recebendo aposentadoria, decide TRF-4

Testamento feito em momento de confusão mental é anulado pelo TJSP

STJ: Não se comunicam, na partilha decorrente de divórcio, os bens adquiridos por uma das partes durante o namoro

TJDFT nega alteração em nome de criança; mudança só é possível quando comprovada situação vexatória

Mãe não gestante em relação homoafetiva consegue salário-maternidade junto ao INSS

Filho e viúvo devem ser indenizados por notícia de morte dada via WhatsApp, decide TJ/SP

Inteligência artificial e “turismo” da reprodução assistida em meio à pandemia desafiam Biodireito

STJ obriga plano de saúde a pagar astreinte a espólio por home care não disponibilizado

Concedido restabelecimento de pensão alimentícia a ex-mulher

TJ/RS mantém decisão que determina pagamento de pensão a ex-mulher

Empréstimo consignado para aposentado só pode ser concedido com prévio aceite do beneficiado