Notícias

STJ: Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil

Justiça da Paraíba garante cirurgia masculinizadora a homem trans por meio conciliatório

Proteção por equiparação: quem ocupa o lugar de consumidor, segundo o STJ

TJPR Reconhece a Responsabilidade de Empregador em Acidente de Trânsito Causado por Empregado

TJMG condena internauta em R$ 8 mil reais por postagens em rede social

Agência de turismo será indenizada por atraso em viagem de jovens para Disneylândia

Justiça admite troca de nome em registro para evitar casos de exposição ao ridículo

Casa noturna terá de excluir foto de cliente utilizada sem autorização em rede social

Com unanimidade, STF estende licença-maternidade de 180 dias a servidores federais que sejam pais solo

Justiça do DF suspende eutanásia de cão com leishmaniose

Mãe biológica que tenta reaver guarda de três crianças, adotadas há 8 anos, tem recurso negado no STJ

Famílias multinacionais: casal que vive no exterior tem reconhecida parentalidade socioafetiva com sobrinha no Brasil

Criança não pode pedir indenização por ter nascido, decide TRF4

Pedaço de borracha dentro de queijo resulta em indenização de R$ 10 mil para idoso

Médico e hospital de Joinville são condenados por esquecer gaze em corpo de parturiente

Decisão unilateral de tirar filho de escola, sem rescindir contrato, gera dívida ao pai

Comissão da Câmara aprova demissão por justa causa por violência contra mulher que trabalhe no mesmo local

Presunção de dependência econômica assegura indenização à família de vítima de acidente causado por omissão estatal

Justiça estadual de Minas Gerais vai analisar responsabilidades por acidente com avião de Marília Mendonça

Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma

Ministro Luiz Fux, presidente do STF, visitou sede do Tribunal de Justiça de SC

Ex-cônjuge que não fica na administração dos bens tem direito a alimentos compensatórios, decide TJRS

Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa

STJ: É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial

Lei que prevê plano nacional para enfrentamento da violência contra a mulher é sancionada