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Cliente que sofreu queimaduras após procedimento a laser será indenizada

TJ/SP: Postagens de mulher contra ex-cônjuge não geram dever de indenizar

Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens

Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma do STJ

Amparo na saúde e na doença é obrigação de ex-companheiros

Terceira Turma do STJ admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava

Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor

STJ nega penhora de imóvel comercial cuja renda paga imóvel residencial da família

Justiça condena homem que perseguia ex-companheira via aplicativo de conversas

Necessidade, possibilidade e proporcionalidade ditam fixação de pensão alimentícia

É possível rever valor de pensão alimentícia mesmo sem alteração das necessidades do filho

Para Terceira Turma do STJ, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária

Para Terceira Turma do STJ, bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável

Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio

Terceira Turma do STJ não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião

Ex-cônjuge citado em testamento feito durante casamento tem direito à herança?

STJ: Guarda compartilhada pode ser fixada mesmo com pais vivendo em cidades distintas

TJ/SC garante que locatária possa residir com gato de estimação até o julgamento da ação

Inquilino que agrediu dono da casa com pedaço de madeira é condenado por danos morais

STJ presume parentesco após herdeiros se recusarem a fazer exame de DNA

Homem que expôs familiares nas redes sociais deve indenizar por danos morais

Mulher que manteve relação com homem já casado não tem direito à divisão da pensão com viúva, decide STF

Gravidez após erro médico na colocação do DIU gera dever de indenizar

Valores de hora extra devem integrar cálculo de pensão alimentícia, decide STJ

TJ/SC: Criança gerada por inseminação caseira tem direito a registro civil com dupla maternidade