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Sexta Turma do STJ reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web

TJ/SC decide sobre guarda e direito de visita de cachorros em divórcio

Justiça reconhece união estável de jovem que iniciou romance com apenas 15 anos

Dívida contraída durante união estável sem beneficiar família não é compartilhada

Réu sem endereço fixo poderá receber citação pelo WhatsApp

Previdência privada assume feição de seguro de vida e não integra acervo hereditário

Pais devem pagar pensão à filha sob guarda da avó materna, decide TJ/SP

Juiz declara rescindido aluguel de morador que promoveu festas durante pandemia

Gastos com material escolar podem ser abatidos da pensão alimentícia

Compra de carro novo motiva extinção de pensão para ex após oito anos do divórcio

Resultado negativo de DNA não isenta homem de continuar a pagar pensão alimentícia

Mulher que se arrependeu de manter sobrenome de casada após divórcio pode alterar registro

STJ: Valores colocados em previdência privada aberta entram em partilha de união estável

TJ/SP mantém condenação de imobiliária e proprietário de flat por danos morais a pessoa transexual

TJ/SC confirma pensão para companheira de servidora em relação homoafetiva

Exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade, entende STJ

Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil

Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens

STJ considera melhor interesse do adolescente e flexibiliza diferença de idade para adoção

Mulher tem direito a conviver com cachorro sob tutela do ex-marido, decide TJRS

Mãe perde a guarda de filha por maus tratos

Jovem assume curatela de ex-colega de casa de acolhimento

TJ/SP exonera homem de pagar pensão à ex-companheira; verba tem caráter excepcional e transitório

STF resguarda direito de criança e adolescente sob guarda à pensão por morte

Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio