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Por xingamentos em grupo de amigos do WhatsApp, empresário é condenado por dano moral

Mulher não é obrigada a excluir fotos com ex-marido após o divórcio, decide TJ/SP

STJ: Síndico não pode impedir acesso de proprietário ao imóvel em razão da pandemia

TJ/SP condena homem que ameaçou expor fotos íntimas de namorada de amigo

Injúria racial: Dono de lanchonete que comparou freguês com escravo tem pena mantida

STJ: É necessária a autorização do cônjuge para ser fiador de empresa

Pioneiros: Justiça Federal na Paraíba vai realizar audiências de conciliação no metaverso

TJ/SP: Laboratório indenizará por falso negativo em exame de paternidade

STJ: Plano que não cobre obstetrícia deve pagar parto de urgência

Justiça garante indenização a mãe obrigada a retirar fralda da lixeira

STJ permite que bebê de quatro meses continue com família substituta

Médico que agride verbalmente paciente é condenado a pagar R$ 8 mil por danos morais

Tribunal de Justiça majora verba indenizatória por danos morais em 900%

Servidor tem direito a carga horária reduzida para cuidar da filha com epilepsia

TJ nega HC a homem condenado por assassinar ex-companheiro com bombom envenenado

Sem provas efetivas de erro médico, Justiça descarta indenização por danos morais

Mulher alvo de esterilização compulsória deve ser indenizada pelo Estado

Filhos são obrigados a pegar pensão mensal à mãe idosa, decide TJ/GO

Tese do STJ impossibilita desclassificação de estupro de vulnerável para delito de importunação sexual

Aplicativo de transporte não deve ser responsabilizado por objeto esquecido em veículo

Jovem que retirou testículo por diagnóstico médico errado será indenizado em R$ 70 mil

Mãe será indenizada em R$ 100 mil por negligência médica que causou morte de bebê

Juíza autoriza que 2 crianças na fila da adoção tenham convívio familiar com padrinhos

TRF4 determina que trabalhadora rural em regime de economia familiar deve receber salário-maternidade

Justiça garante indenização a paciente por perda de rim causada por demora para cirurgia