Notícias

Consumidor impedido de embarcar por não portar cartão de compra da passagem deve ser indenizado

Herança digital: TJMG nega pedido para desbloquear dispositivos de falecido

Empresa que apenas vendeu a passagem não responde solidariamente pelo extravio da bagagem

Guarda compartilhada não impede que um dos pais mude de país com a criança, decide STJ

TJ/SP: ex-companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados unilateralmente

TJPA reconhece dupla maternidade socioafetiva em certidão de nascimento de criança de 5 anos

Mulher vítima de violência doméstica deve ser indenizada pelo agressor

Herdeiras de empregado falecido conseguem restabelecer plano de saúde

Homem deve ser indenizado após banco não cobrir sepultamento de sua mãe

Leilão de imóvel utilizado para moradia de família é suspenso após demonstração de perigo de dano

Dívida de pensão compensatória não justifica prisão civil, decide STJ

Mulher deve ser indenizada após ter sido retirada de voo com filho menor quando estava grávida

Plano de saúde: período de carência não se aplica a urgências e emergências, diz juiz

Empresa aérea é condenada a indenizar passageira por 14 horas de atraso em voo

Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD

Prescrição de petição de herança começa a correr mesmo sem prévia investigação de paternidade

Mulher que teve ovário saudável retirado por engano será indenizada em R$ 15 mil

Existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes

Acordo celebrado em ação de divórcio pode manter ex-cônjuge em plano de saúde de servidor

Restituição da quantia paga por produto com defeito deve compreender o valor atualizado da compra

Quinta Turma dispensa citação em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha

Falta de colaboração de parentes do morto autoriza exumação em investigação de paternidade

Plano de saúde que negou gratuidade de remédios para paciente pagará danos morais

Operadora de celular ressarcirá cliente em dobro por cobrar serviços não contratados

Paciente que engoliu broca em consultório dentário será indenizado por danos morais