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Para o STJ, defensor público pode atuar em juízo para preservar suas funções institucionais

Mulher que engravidou após laqueadura e perdeu o bebê recém-nascido será indenizada pela União

Homem transgênero consegue retificação do registro do filho mesmo sem concordância do outro pai

TJ/RS restabelece guarda compartilhada após acusação de alienação parental sem comprovação

Juiz condena donos de imóvel que cortaram luz de inquilinos por desacordo sobre aluguel

Venda de celular sem adaptador de tomada não é prática comercial abusiva, decide juiz

Discussão acalorada entre familiares não chega a provocar abalo anímico, decide TJ/SC

Em dívida ao comprar piscina, mulher busca justiça mas é condenada por litigar de má-fé

STJ confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior

Defensoria de SP aciona STF por gratuidade em alteração de registro de transexuais

TJ nega habeas corpus em favor de envolvidos no chamado “crime da viúva negra”

Homem será indenizado por laboratório após erro em exame de DNA

TJDFT determina retificação de nome e sexo de pessoa não-binária em registro civil

Homem é condenado por perseguição em rede social e divulgação de fotos íntimas da ex-companheira

Mesmo após arquivamento de inquérito, medidas protetivas em favor de mulher podem ser mantidas

Mediação on-line reduz tempo de tramitação processual no Mato Grosso do Sul

TJ/SP: Servidor público estadual que adotou criança com mais de sete anos tem direito à licença-adotante

Tribunal majora valor de indenização devida por cliente que ofendeu trabalhador

Companhia aérea não indenizará passageiros que deixaram de apresentar teste de Covid

Operadora de plano de saúde deve ressarcir consumidora por gasto em mamoplastia

1ª Turma Recursal confirma condenação de empresa por falha na prestação de serviço

Instagram deve fornecer dados de um perfil acusado de publicar ofensas contra estudante

Companhia telefônica indenizará por renovação automática de cláusula de fidelização

Consumidora deverá ser indenizada por acidente com esteira

Pai tem jornada de trabalho reduzida pela Justiça para cuidar da filha