Notícias

Neta sob guarda legal da avó, servidora falecida, tem direito a pensão temporária, decide TJDFT

Irmãos batizados apenas com sobrenome do pai conseguem retificação de registro civil para incluir patronímico materno

Penhora de bem de família do fiador em aluguel comercial é possível, decide STF

STJ: Não há fraude ao credor se imóvel doado continua moradia da família do devedor

Noiva que não recebeu álbum de casamento após cerca de dois anos deve ser indenizada

Homem que enviou vídeos íntimos deve indenizar mulher e filha dela que teve acesso ao conteúdo acidentalmente

Violência patrimonial: TJDFT condena homem por danificar celular de ex-namorada

Tia que cria sobrinho adolescente é reconhecida como mãe socioafetiva; registro civil será retificado sem exclusão dos pais biológicos

Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum, decide STJ

Vítimas de violência doméstica não devem pagar indenização a agressor afastado por medida protetiva do imóvel em que vivia

Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage, decide STJ

STJ afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal

Pai é citado via Facebook em ação de alimentos na Justiça do Maranhão

TJSC: Beneficiário terá pensão por morte restabelecida mesmo após contrair novo casamento

TJRJ garante guarda compartilhada com dupla residência em nome do melhor interesse da criança

Quarta Turma veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental

Alimentos Compensatórios: cônjuge afastado do patrimônio deve ser compensado financeiramente

Alimentos compensatórios: finalidade e situações em que são aplicados

Ex-cônjuge que não fica na administração dos bens tem direito a alimentos compensatórios, decide TJRS

Mulher, cujo imóvel esteve sob uso exclusivo do ex-marido, consegue cobrança de frutos e alimentos compensatórios

STJ: Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário

Abandono afetivo: STJ condena pai a pagar indenização por danos morais à filha

TJ/ES: Junto há 10 anos, casal será indenizado após descobrir não ter registro de casamento

Proposta na Câmara altera regra de indenização de ex-cônjuge sobre uso de imóvel comum

TJES reconhece dupla maternidade de bebê gerado por inseminação caseira