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Ex-companheiro deve indenizar por vídeos íntimos vazados; vítima receberá R$ 60 mil

Mulheres grávidas não podem mais optar pelo divórcio consensual e em cartório

 Adultério ocorrido sem humilhação pública e vexatória não configura dano moral, diz juiz

TJ-SE condena Latam por cancelamento automático de passagem de volta

‘No-show’: TAM é condenada a pagar indenização por danos morais e materiais por voo de volta cancelado

Passageira com transtorno mental é autorizada a viajar com seu cão de apoio emocional

Obrigado a dormir em aeroporto com filhos ao retornar do Japão, casal será indenizado

Homem deve ser indenizado após sofrer ofensas de cunho homofóbico em condomínio

Cliente que teve voo de volta cancelado por “no-show” será indenizado

Homem que aplicou golpe por meio de aplicativo de relacionamento é condenado

Mãe que mudou de cidade deve levar e buscar filha em dias de visitas ao pai, decide TJ/RJ

Mulher que teve área privativa filmada por câmeras da vizinha deve ser indenizada

Fabricante de prótese mamária que rompeu subitamente é condenado em ação indenizatória

TJDFT: homem deve indenizar ex-companheira por violência patrimonial

Tese da teoria da aparência é utilizada em processo judicial para fixação de alimentos

Mulher transgênero deve ser indenizada após empresa se recusar a utilizar seu nome social

Consumidor impedido de embarcar por não portar cartão de compra da passagem deve ser indenizado

Herança digital: TJMG nega pedido para desbloquear dispositivos de falecido

Empresa que apenas vendeu a passagem não responde solidariamente pelo extravio da bagagem

Guarda compartilhada não impede que um dos pais mude de país com a criança, decide STJ

TJ/SP: ex-companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados unilateralmente

TJPA reconhece dupla maternidade socioafetiva em certidão de nascimento de criança de 5 anos

Mulher vítima de violência doméstica deve ser indenizada pelo agressor

Herdeiras de empregado falecido conseguem restabelecer plano de saúde

Homem deve ser indenizado após banco não cobrir sepultamento de sua mãe