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Atraso de vôo acarreta indenizações por danos materiais e morais a passageiros

Extravio de bagagem gera dano material e moral

Exumação para coleta de material pode resolver disputa por herança

Negar embarque de animal de estimação sem justificativa é ato ilícito

Reconhecimento de paternidade, além de herança, impõe ainda adoção de sobrenome

Para TJ/SC, mesmo não registrada, paternidade socioafetiva pode ser reconhecida

Justiça rejeita ação negatória de paternidade; vínculo socioafetivo deve se sobrepor ao biológico

Homem tem negado o pedido de revogação de paternidade socioafetiva com filha da ex-mulher

Filhas conseguem reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem e garantem direito à herança

Homem tem negado o pedido de revogação de paternidade socioafetiva com filha da ex-mulher

Ofensa à ex-esposa feita de forma privada por aplicativo de mensagens não gera dano moral

Tios são reconhecidos como pais socioafetivos e garantem guarda compartilhada com genitor da menina

Parentes colaterais por afinidade devem seguir com processo de adoção personalíssima, decide STJ

Mulher terá reintegração de posse de imóvel ocupado por companheira de seu ex-marido

Sexta Turma do STJ reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web

TJ/SC decide sobre guarda e direito de visita de cachorros em divórcio

Justiça reconhece união estável de jovem que iniciou romance com apenas 15 anos

Dívida contraída durante união estável sem beneficiar família não é compartilhada

Réu sem endereço fixo poderá receber citação pelo WhatsApp

Previdência privada assume feição de seguro de vida e não integra acervo hereditário

Pais devem pagar pensão à filha sob guarda da avó materna, decide TJ/SP

Juiz declara rescindido aluguel de morador que promoveu festas durante pandemia

Gastos com material escolar podem ser abatidos da pensão alimentícia

Compra de carro novo motiva extinção de pensão para ex após oito anos do divórcio

Resultado negativo de DNA não isenta homem de continuar a pagar pensão alimentícia