Notícias
Notícias recentes
-
STJ: imóvel comprado com recursos de um dos cônjuges deve integrar partilha após divórcio
-
TRF-1 reconhece direito à licença-paternidade de 120 dias a homem cuja esposa faleceu após o parto
-
TJ/MS suspende convivência paterno-filial com base em direito de autodeterminação de adolescente
-
Errar sexo de bebê em exame de ultrassom não gera dano moral, decide TJ-SP
-
Médico deve indenizar casal em R$ 7 mil por informar o sexo errado do bebê após ultrassonografia