Notícias

Tios maternos conseguem regulamentar na Justiça convivência com sobrinhos

Pai deve indenizar filho após não pagar faculdade e negativar nome do jovem

Homem sem vínculo socioafetivo com o pai consegue exclusão de sobrenome no registro

Alimentante que teve a capacidade econômica reduzida durante a pandemia tem direito a revisão de alimentos, decide Justiça do Rio

TJ/ES mantém condenação de ex-marido por estelionato sentimental

Mulher consegue na Justiça registro de óbito do marido desaparecido há 35 anos

Avó é reconhecida como mãe socioafetiva; criança terá o sobrenome de duas mães no registro de nascimento e de quatro avós maternos

TJDFT: Condenado por agressão moral, homem deve indenizar ex-esposa

Mãe consegue redução da jornada de trabalho para acompanhar tratamento dos filhos com deficiência

TJSP anula lei criada para isentar famílias de baixa renda de taxas funerárias

Tribunal anula pedido de demissão de mãe que teve prorrogação da licença-maternidade recusada

Irmãos podem retirar sobrenome feminino do registro civil, decide TJ/SP

STJ determina que exame da gratuidade de Justiça pode considerar situação do cônjuge

TJSP: Pessoa não-binária consegue retificação em registro civil

STJ torna possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados

Justiça concede adoção de bisneto aos bisavós em caso considerado atípico

Padrasto tem paternidade socioafetiva reconhecida extrajudicialmente; registro civil foi retificado sem exclusão do pai biológico

Justiça autoriza transplante de medula óssea entre bebê e irmão de 8 anos

STJ: Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo

Casal tem pedido de indenização negado após cartório cancelar casamento civil

TJ/MG concede inclusão de sobrenome de bisavó no registro do bisneto

Estresse causado por frequência de ligações não configura dano moral

Cliente que comprou carro zero com defeito e o revendeu receberá diferença entre valor do novo e preço de revenda

É ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita depois de homologado acordo exoneratório

Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens